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Elaborar sentença criminal com base no relatório abaixo

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EXERCÍCIO Ns 02

Elaborar sentença criminal com base no relatório abaixo.

I – RELATÓRIO



            Trata-se de açao penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA, nos autos qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 155, § 1s, do Código Penal, pela conduta delituosa a seguir narrada.

Consta na peça acusatória que, por volta das 3 (três) horas da manha do dia 07 de novembro de 1996, o acusado teria, após pular o muro de acesso à residência da vítima, e de posse das chaves encontradas no bolso da bermuda deixada por uma empregada da casa do lado de fora do móvel, furtado vários aparelhos elétricos pertencentes à vítima.

Somente as caixas do som furtadas foram recuperadas, no momento em que o acusado passava em frente a uma loja pertencente à vítima, tendo os objetos sido imediatamente reconhecidos por um dos funcionários e pelo próprio dono dos mesmos, razao pela qual foi acionada a polícia e procedida a respectiva apreensao.

Conforme certidões fornecidas pelo 2s Distribuidor Criminal, pela Vara de Execuções Penais desta comarca e pelo distribuidor da Comarca de Goianinha/RN (fls. 78, 74 e 84), há um outro procedimento criminal, além da presente açao, em desfavor do réu, referente ao mesmo tipo de delito em julgamento.

Diante da autoridade policial o réu confessou a autoria delitiva, no entanto, em juízo reconheceu apenas que pulou o muro da casa da vítima, já que tinha a intençao de furtar uma bicicleta, negando que tenha levado outros objetos (Interrogatórios de fls. 16 e 62).

Instado para fins de defesa prévia (fl. 65), nao foram arroladas testemunhas.




Em audiência instrutória foram ouvidos 01 (um) declarante e 01 (uma) testemunha, arrolados pela acusaçao. Os depoimentos judiciais do declarante e da testemunha corroboram a autoria e a materialidade do furto em questao, já que, além dos mesmos terem presenciado a confissao espontanea do acusado na delegacia, eles reconheceram os objetos que o acusado transportava para vender como parte dos que foram furtados.

Oportunizado o exercício da faculdade prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram (fls. 97).

O Ministério Público, em suas alegações finais, às fls. 100/101, confirmou o entendimento exarado quando da denúncia, sustentando que todos os elementos exigidos para a configuraçao do delito descrito no art. 155, § 1s, do Código Penal, encontram-se presentes, conforme evidências obtidas através dos depoimentos da vítima, da testemunha e do próprio acusado e do auto de Exibiçao e Apreensao, requerendo, por conseguinte, a condenaçao do mesmo.

A defesa, por seu turno, alegou que o delito nao se consumou, em virtude do objeto furtado ter sido devolvido à vítima, e ainda, considerando que o valor deste é ínfimo, pugna pela caracterizaçao do crime de bagatela (fls. 104/105).

        

É o que havia de importante a relatar. Passo à fundamentaçao, para, em seguida, decidir.








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