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Elaborar sentença criminal com base no relatório abaixo

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EXERCÍCIO Ns 01

Elaborar sentença criminal com base no relatório abaixo.

 

I – RELATÓRIO


Trata-se de açao penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte, através da 16S Promotoria de Justiça, contra ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, conhecido como “Carlao”, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na sançao do artigo 157, § 2s, inciso I e 158 c/c 69, todos do Código Penal, pelas condutas delituosas a seguir narradas.

Consta na peça acusatória que, por volta de 12:30 horas do dia 25 de junho de 1991, o acusado, de posse de uma faca peixeira acobertada por um jornal, abordou a vítima na praia do meio desta Capital, para subtrair seu automóvel e, para tanto, levou-a consigo, ordenando que a mesma dirigisse em direçao à BR 101.

No percurso, o réu obrigou a vítima a parar em um posto de gasolina para abastecer o carro e pagar o valor devido que perfazia o total de CR$ 350,00 (trezentos e cinqüenta cruzeiros), ordenando que ela preenchesse um cheque no valor de CR$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), ficando com o troco recebido.

Após alguns quilômetros rodados, o denunciado mandou que a vítima desviasse a rota para uma estrada de barro, onde, em um matagal que lá existia, forçou a vítima a manter com ele conjunçao carnal, nao tendo o Ministério Público denunciado neste sentido por nao possuir dominium littis para o caso.

Libertada, a vítima comunicou o fato à polícia que iniciou imediata perseguiçao ao acusado, vindo a capturá-lo na cidade de Bayeux/PB, na posse do objeto do roubo, o automóvel da vítima.

Conforme certidao fornecida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Sergipe (fls.36 e 37v), o acusado já foi incurso no artigo 157 do Código Penal, no ano de 1980, naquele Estado. Além disso, tramita neste juízo um outro feito criminal em seu desfavor, referente ao crime de estupro praticado contra a mesma vítima deste processo (fls. 195).




Tanto em sede policial como em juízo, o réu confessou a autoria delitiva do roubo durante os respectivos interrogatórios.

Instado para fins de defesa prévia (fl. 85), nao foram arroladas testemunhas.

Na Audiência foi ouvida somente 01 (uma) testemunha e a vítima, ambas arroladas pela Acusaçao. As declarações prestadas pela vítima estao em conformidade com os fatos relatados na denúncia, bem como com as provas trazidas aos autos

Na oportunidade para o exercício da faculdade prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.

O Ministério Público, em suas alegações finais, reafirmou os fatos exarados quando da denúncia, sustentando que a confissao do acusado, o depoimento da testemunha e os autos de apreensao e de entrega dos objetos roubados e do talao de cheques sao provas inequívocas da autoria e da materialidade dos delitos praticados, requerendo, por conseguinte a condenaçao do acusado.

A defesa, por seu turno, limitou-se a requerer que a aplicaçao da pena fosse a mais branda para a espécie em julgamento, em virtude da primariedade do acusado.

 

É o que havia de importante a relatar. Passo à fundamentaçao para, em seguida, decidir.









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